Sobrane | Improbidade Administrativa: Aspectos Materiais, Dimensão Difusa e Coisa Julgada
9788522457250

Sérgio Turra Sobrane

Editora Atlas
ISBN: 9788522457250
 

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O ato de improbidade administrativa decorre da conduta do agente público que, no exercício da função pública, promove seu próprio enriquecimento ilícito ou de outrem, causa danos ao patrimônio público e descumpre os princípios norteadores da Administração Pública.